Política de Privacidade do l55com

1. Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma l55com, disponível no domínio l55com.cam, é a empresa operadora da plataforma, doravante denominada simplesmente "l55com" ou "Plataforma".

O encarregado pelo tratamento de dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected], que deve ser utilizado exclusivamente como referência textual — não é um hiperlink clicável.

2. Dados Pesoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e o uso da plataforma, o l55com coleta os seguintes dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e data de nascimento;
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado);
• Documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte) para verificação KYC;
• Dados de chave Pix, conta bancária ou cartão de crédito para processamento de transações financeiras.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma, os seguintes dados são coletados de forma automática:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de permanência e sequência de navegação;
• Identificadores de sessão e cookies (detalhados na Seção 8);
• Registro de apostas, jogadas, depósitos e saques realizados.

2.3 Dados de Terceiros e Fontes Externas

O l55com pode receber dados provenientes de fontes externas para fins de verificação de identidade e prevenção à fraude, incluindo bureaus de crédito, serviços de verificação de CPF e listas de restrição regulatória. Esses dados são tratados com as mesmas salvaguardas aplicadas aos dados coletados diretamente.

3. Finalidades do Tratamento

O l55com trata os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, comunicações operacionais e recuperação de acesso;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de idade mínima (18 anos);
• Processamento de transações financeiras: execução de depósitos, saques, transferências via Pix e controle de saldo;
• Prestação dos serviços de jogo: fornecimento de cassino online, apostas esportivas e jogos ao vivo;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações de suporte;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de risco e aplicação de ferramentas de proteção;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades, exclusivamente quando o usuário tiver manifestado consentimento expresso;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades fiscais e regulatórias.

4. Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do Art. 7º e Art. 11da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo l55com está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta no l55com;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros financeiros conforme exigência legal;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, sempre respeitando os direitos expectativas razoáveis dos usuários;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, podendo ser revogado a qualquer momento sem prejuízo à conta.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O l55com não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, estritamente necessárias à operação da plataforma:

5.1 Parceiros Operacionais Essenciais

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e adquirentes de cartão — compartilhamento restrito aos dados necessários para execução da transação;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e demais provedores certificados — dados mínimos de sessão compartilhados para funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas especializadas na verificação de documentos e autenticidade de CPF;
• Infraestrutura de nuvem e hospedagem: provedores de serviços de TI que processam dados sob acordo de processamento em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades e Órgãos Regulatórios

O l55com poderá compartilhar dados com autoridades públicas, órgãos regulatórios (incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, Receita Federal, Banco Central do Brasil e Ministério Público) quando exigido por lei, determinação judicial ou em cumprimento de obrigação regulatória, conforme previsto no Art. 7º, II, e Art. 11, II, "a", da LGPD.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nosos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais podem ser transferidos a servidores ou processadores localizados fora do território brasileiro. Quando tal transferência ocorre, o l55com garante que:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD; ou
• O destinatário dos dados adota salvaguardas contratuais equivalentes às exigidas pela LGPD, incluindo cláusulas-padrão de proteção de dados; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato de prestação de serviços com o titular.

O l55com mantém um registro atualizado das transferências internacionais realizadas e disponibiliza essas informações ao titular que as solicitar por meio do canal de contato indicado na Seção 12.

7. Retenção e Eliminação de Dados

O l55com retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política ou para satisfazer obrigações legais de guarda de registros. Os prazos de retenção padrão são os seguintes:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações do Banco Central;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins fiscais e de auditoria regulatória;
• Registros de apostas e histórico de jogo: mantidos por 2 (dois) anos após a última transação, para fins de resolução de disputas;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de contestações.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, não podendo mais ser associados a um titular específico.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você acessa a plataforma l55com. Eles permitem que a plataforma reconheça seu dispositivo em visitas subsequentes e ofereça uma experiência personalizada e segura.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem afetar a funcionalidade da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma para fins de análise e melhoria contínua. Utilizados de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como configurações de jogo e histórico recente) para melhorar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento expresso para personalização de promoções e comunicações. Podem ser desativados sem prejuízo ao uso da plataforma.

8.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma. Para cookies de marketing, a revogação do consentimento pode ser realizada por meio das configurações da conta ou pelo canal de contato indicado na Seção 12.

9. Segurança da Informação

O l55com adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, perda ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os usuários;
• Controle rigoroso de acesso interno baseado no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de segurança, detecção de intrusão e análise de logs;
• Testes regulares de vulnerabilidade e auditorias de segurança por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com prazos de notificação conformes à LGPD.

10. Menores de Idade

A plataforma l55com é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O l55com não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos. Se identificarmos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata de todas as informações associadas à conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Responsáveis legais que identificarem o acesso de menores à plataforma devem comunicar o fato imediatamente ao suporte pelo endereço [email protected] (texto simples, não clicável), para que as providências necessárias sejam adotadas com a máxima brevidade.

11. Alterações nesta Política de Privacidade

O l55com reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, requisitos legais ou melhorias nos serviços. Toda nova versão será publicada nesta página com a indicação data de vigência.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, salvo quando a implementação imediata for exigida por determinação legal ou regulatória. O uso continuado da plataforma após a data de vigência da nova versão constitui aceitação das alterações realizadas.

O histórico de versões anteriores desta Política pode ser solicitado pelo canal de contato indicado na Seção 12, sendo disponibilizado no prazo de até 5 dias úteis.

12. Contato, DPO e Canal de Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, apresentar reclamações ou entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) do l55com, utilize exclusivamente o seguinte canal:

Caso não obtenha resposta satisfatória no prazo indicado, o usuário poderá encaminhar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial gov.br/anpd.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes de seu conteúdo serão submetidas ao foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, conforme disposto nos Termos e Condições da plataforma.